ďFazei de mim um instrumento de vossa paz!Ē

Usado na PŠscoa, no Natal, nas Festas do Senhor, nas Festas de Nossa Senhora e dos Santos, exceto dos mŠrtires. Simboliza alegria, ressurreiÁ„o, vitůria, pureza e alegria.

19/03/2019 - Ano: C
Cor Litķrgica: Branco (Saiba porque!)

Por uma iniciativa do Frei Ednilson Vaz, ofm; p√°roco da Par√≥quia S√£o Francisco de Assis, de 2007 a 2010, foi criado o Projeto Social Paz e Bem. Uma das prioridades de sua gest√£o era organizar um projeto sistematizado voltado para o trabalho social. Assim, em meados do ano de 2009 ele teve a iniciativa de convidar algumas pessoas para formar uma comiss√£o de a√ß√£o social (CEAS) para planejar e discutir qual p√ļblico a par√≥quia iria atender.

A funda√ß√£o do projeto, portanto, vem ao encontro dos anseios dos paroquianos e das pessoas do Setor Universit√°rio e do Jardim Goi√°s. Para tanto bastou otimizar o uso da √°rea da Capela N. S. de Guadalupe, que est√° localizada na Rua 2, com a Rua 41, Qd A-19 com a Qd A-20, em frente ao Audit√≥rio da Celg. A Capela conta com uma localiza√ß√£o estrat√©gica, ficando entre as comunidades ‚ÄúSanta Luzia‚ÄĚ e ‚ÄúNossa Senhora Aparecida‚ÄĚ, ambas carentes e necessitadas de um atendimento social. Nesse sentido o projeto vem desenvolvendo a√ß√Ķes de compromisso com a vida, contemplando a opini√£o dos paroquianos interessados num engajamento de a√ß√Ķes sociais organizadas.

O projeto, no entanto, foi pensado tendo como finalidade desenvolver junto às crianças e adolescentes conceitos e valores humanos e cristãos necessários ao desenvolvimento integral da pessoa, afastando-os do risco da marginalidade e propiciando a vivência da cidadania através de atividades sócio-educativas e profissionais, tendo sido planejado para atender crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 16 anos de idade provenientes de famílias de baixo poder aquisitivo, moradores do Setor Jardim Goiás e Setor Universitário.

Ap√≥s dois anos de reuni√Ķes, planejamentos e discuss√Ķes a comiss√£o de a√ß√£o social, juntamente com o p√°roco, Frei Ednilson Vaz, ofm, contratou uma coordenadora pedag√≥gica, dando in√≠cio assim √†s primeiras atividades em 08 de junho de 2009. O primeiro m√™s de trabalho foi um per√≠odo de adapta√ß√Ķes e de experi√™ncias, sendo as atividades oferecidas duas vezes por semana nos per√≠odos matutinos e vespertinos.

Atualmente s√£o oferecidas as seguintes oficinas:¬†esporte e lazer, refor√ßo escolar, inform√°tica e dan√ßa.¬†E o p√ļblico atendido pelo projeto se diversificou. Antes atendia apenas crian√ßas e adolescentes. Hoje, adultos e idosos s√£o atendidos nas oficinas de dan√ßa e inform√°tica. Houve ainda um aumento na capacidade de atendimento do projeto com a cria√ß√£o de um N√ļcleo de Inform√°tica na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, que atende crian√ßas e jovens da regi√£o.

Hoje o Projeto Paz e Bem tem conseguido cumprir com os objetivos de trabalhos propostos. Todas as despesas e custos são arcadas pela Paróquia São Francisco de Assis, contando ainda com a doação de materiais e alimentos provenientes da solidariedade dos paroquianos.

 

 

ESTATUTO

ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL PAZ E BEM

 

= APSPB =

 

 

CAP√ćTULO I

 

 

Da Denominação, Sede, Fins e Duração

 

 

Art. 1¬ļ. A Associa√ß√£o Projeto Social Paz e Bem, designada tamb√©m pela sigla APSPB, √© uma associa√ß√£o civil de fins n√£o econ√īmicos, sem cunho pol√≠tico-partid√°rio, com fins filantr√≥picos, constitu√≠da por n√ļmero ilimitado de associados, pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas, institu√≠da pela Par√≥quia S√£o Francisco de Assis de Goi√Ęnia, e a ela ligada, e se reger√° pelo presente Estatuto, e pela legisla√ß√£o pertinente.

 

¬ß 1¬ļ. √Č vedada a utiliza√ß√£o do nome e da sede social do Projeto para fins pol√≠tico ‚Äď partid√°rios, bem como para campanhas ou promo√ß√Ķes que n√£o sejam de interesse do Projeto.

 

Art. 2¬ļ. A APSPB ter√° sede e foro em Goi√Ęnia-GO, √† Rua 41, entre as Quadras A-19 e A-20, no Setor Jardim Goi√°s, Goi√Ęnia-GO.

 

Art. 3¬ļ. A APSPB tem por finalidadedesenvolver programas de promo√ß√£o e educa√ß√£o para o trabalho com crian√ßas e adolescentes matriculados em escolas da rede p√ļblica, prioritariamente aqueles que se encontram sob condi√ß√Ķes de risco, a fim de promover a forma√ß√£o de conceitos e valores humanos e crist√£os necess√°rios ao desenvolvimento integral, propiciando-lhes a constru√ß√£o e a viv√™ncia da cidadania, bem como desenvolver programas de promo√ß√£o social em todos os n√≠veis para qualquer faixa et√°ria.

 

Art. 4¬ļ. O prazo de dura√ß√£o da APSPB √© indeterminado e se reger√° pelo presente estatuto e pela legisla√ß√£o pertinente.

 

 

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† CAP√ćTULO II¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†

 

Dos Associados

 

Art. 5¬ļ. A APSPB √© constitu√≠da de:

 

a) Associados Fundadores, os que assinarem a Ata de Fundação da APSPB;

b) Associados Efetivos, os que se inscreverem no quadro associativo da APSPB, cujos nomes forem aprovados pela Diretoria e se dispuserem a cumprir o Estatuto da APSPB;

c) Associados Honorários, os que tenham prestado relevantes serviços aos objetivos da APSPB, devidamente comprovados pela Diretoria.

 

 

¬ß ¬†1¬ļ. Os associados n√£o respondem subsidiariamente pelas obriga√ß√Ķes sociais.

¬ß 2¬ļ. Os associados da Diretoria n√£o t√™m v√≠nculo empregat√≠cio com o projeto Paz e Bem, mas este pode prover sua manuten√ß√£o ou assist√™ncia, bem como sua forma√ß√£o e aperfei√ßoamento.

¬ß¬† 3¬ļ. Os associados n√£o t√™m direitos sobre o patrim√īnio social e nada poder√£o exigir pelo tempo que nela permanecer.

 

 

Seção I

 

Da Admiss√£o

 

Art. 6¬ļ. A admiss√£o dos associados dar-se-√° por meio de preenchimento de ficha associativa, em que constar√£o os dados relacionados ao membro, sua assinatura, a do Presidente e do Secret√°rio da APSPB.

 

 

Seção II

 

Dos Direitos

 

 

Art. 7¬ļ. S√£o direitos dos associados da APSPB:

I ‚Äď Receber assist√™ncia e orienta√ß√£o adequadas, no que for poss√≠vel;

II ‚Äď Participar de atividades desenvolvidas pelo Projeto, bem como sugerir atividades a serem desenvolvidas;

III ‚Äď Votar e ser votado para preenchimento de qualquer cargo na estrutura administrativa da APSPB;

IV ‚Äď Solicitar seu desligamento do quadro de associados em qualquer √©poca.

 

 

Seção III

 

Dos Deveres

 

 

Art. 8¬ļ. S√£o deveres dos membros da APSPB:

I - Respeitar e fazer respeitar o Estatuto da APSPB;

II ‚Äď Comparecer, assiduamente, √†s reuni√Ķes e assembl√©ias;

III ‚Äď Aceitar os cargos sociais para os quais foram eleitos ou nomeados, salvo motivo de for√ßa maior.

 

Seção IV

 

 

Do desligamento

 

 

Art. 9¬ļ. Os associados da APSPB ser√£o desligados do quadro social quando:

I ‚Äď Formalizar pedido espont√Ęneo de demiss√£o junto √† Secretaria;

 

II ‚Äď Infringir as normas desse Estatuto;

III - Desacatar deliberação da Assembléia Geral.

 

Parágrafo Único.  O associado que se retirar da APSPB não terá direito a qualquer tipo de restituição ou indenização.

 

Seção V

 

Das Penalidades e Desligamento

 

Art. 10. O associado que infringir as disposi√ß√Ķes estatut√°rias, praticar ato que desabone o nome da APSPB ou perturbar a sua ordem √© pass√≠vel das seguintes penalidades:

 

I - Advertência;

II - Suspens√£o;

III - Desligamento.

 

¬ß 1¬ļ. A advert√™ncia ser√° verbal e por escrito, mantido o devido sigilo;

 

¬ß 2¬ļ. Haver√° suspens√£o do associado, com a sua ci√™ncia, por dez dias, na reincid√™ncia das faltas cometidas, sempre mantendo o registro, com assinatura dos associados e das testemunhas.

 

¬ß 3¬ļ. ¬†O desligamentodar-se-√° havendo justa causa assim reconhecida, conforme delibera√ß√£o da Diretoria, aprova√ß√£o da maioria dos presentes na Assembl√©ia Geral, especialmente convocada para este fim, nos seguintes casos:

a)      Grave violação estatutária;

b)¬†¬†¬†¬†¬† Difama√ß√£o da APSPB, de seus diretores e associados, e pr√°tica de outras faltas, em disson√Ęncia com as leis do Pa√≠s;

c)¬†¬†¬†¬†¬† Atividades que contrariem as decis√Ķes da Assembl√©ia Geral;

d)     Desvio dos bons costumes, por conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;

e)      Recusa injustificada de prestação de contas;

f)       Retenção abusiva ou extravio de documentos e bens da APSPB.

 

¬ß 4¬ļ. Todas as penalidades ser√£o precedidas de ampla defesa por parte do associado acusado, cabendo recursos √† Diretoria ou aos √ďrg√£os Superiores.

 

 

CAPITULO III

 

Do Patrim√īnio Social

 

 

Art. 11. O patrim√īnio da APSPB √© constitu√≠do por:

I ‚Äď Bens m√≥veis e im√≥veis que possui ou vier a possuir;

II - Veículos e semoventes;

III ‚Äď A√ß√Ķes e t√≠tulos da D√≠vida P√ļblica.

 

Art. 12. Areceita da APSPB advir√° de parcerias, doa√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas, b√īnus e loca√ß√Ķes, subven√ß√Ķes do poder p√ļblico, rendimento do seu patrim√īnio social ou de atividades promovidas pela Associa√ß√£o.

 

Parágrafo Único. As despesas da APSPB consistem em gastos ordinários para o seu funcionamento, manutenção da sede social e fazer face às demais despesas inerentes a sua finalidade.

 

 

CAPITULO IV

 

Dos √ďrg√£os Deliberativos

 

Art. 13. S√£o √ďrg√£os Deliberativos:

I-         Assembleia Geral;

II-      Diretoria;

III-   Conselho Fiscal.

 

Par√°grafo √önico. A convoca√ß√£o dos √ďrg√£os Deliberativos ser√° feita pelo Presidente ou por, no m√≠nimo, 1/5 dos associados, atrav√©s de requerimento.

 

Seção I

 

Da Assembleia Geral

 

Art. 14. AAssembléia Geral é o órgão máximo da APSPB, que se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por ano, ou extraordinariamente quando for convocada pela Diretoria ou a requerimento de, no mínimo, 1/5 dos Associados.

 

¬ß 1¬ļ. A Assembl√©ia Geral √© soberana em suas decis√Ķes, que dever√£o ser anotadas em livro pr√≥prio e ser acatadas por todos os associados.

 

¬ß 2¬ļ. As Assembleias ser√£o convocadas com anteced√™ncia m√≠nima de 15 (quinze) dias, por meio de editais afixados em locais p√ļblicos e vis√≠veis na Comunidade, que permitam a todos os Associados da APSPB tomar conhecimento de sua realiza√ß√£o.

 

¬ß 3¬į. Caso a Diretoria n√£o cumpra o pedido de convoca√ß√£o de Assembl√©ia Geral Extraordin√°ria, os Associados da APSPB que tiverem subscritando o requerimento ter√£o plenos poderes para convoc√°-la e o direito de promov√™-la na forma do par√°grafo anterior.

 

Art.15. Compete à Assembleia Geral:

I ‚Äď Eleger os associados da Diretoria e do Conselho Fiscal;

II ‚Äď Aprovar as Contas;

III ‚Äď Deliberar sobre os assuntos de interesse da APSPB.

 

¬ß 1¬ļ. Para as delibera√ß√Ķes referentes aos incisos I e II deste Artigo √© exigido um quorum de 50% mais um dos Associados da APSPB.

 

¬ß 2¬ļ. Para as delibera√ß√Ķes sobre os demais assuntos de compet√™ncia da Assembleia Geral √© exigido o quorum de 1/3 (um ter√ßo) dos associados em primeira chamada; e em segunda chamada trinta minutos ap√≥s o hor√°rio designado para a primeira chamada, com qualquer n√ļmero de associados presentes.

 

Art.16. Compete privativamente à Assembleia Geral:

I ‚Äď Destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II ‚Äď Alterar o Estatuto.

 

Par√°grafo √önico. Para as delibera√ß√Ķes que se referem os incisos I e II, deste artigo √© exigido delibera√ß√£o da Assembl√©ia especialmente convocada para este fim, cujo quorum ser√° de 50% mais um dos associados. A Assembl√©ia Geral se dar√° com instala√ß√£o em primeira chamada com quorum de 1/3 (um ter√ßo), e a segunda chamada com qualquer n√ļmero de associados presentes.

 

Seção II

 

Da Diretoria

 

Art. 17. ADiretoria comp√Ķe-se do Presidente, Vice-Presidente, 1¬į e 2¬į Secret√°rios e 1¬ļ e 2¬ļ Tesoureiros.

 

¬ß 1¬ļ. Ocorrendo vac√Ęncia em qualquer cargo da Diretoria, o substituto ser√° eleito pela primeira Assembl√©ia Geral, convocada para esta finalidade, que se realizar√° ap√≥s a vac√Ęncia.

 

¬ß 2¬ļ. A administra√ß√£o da APSPB compete a todos os associados da Diretoria, conjunta e isoladamente, com as atribui√ß√Ķes previstas neste Estatuto.

 

¬ß 3¬ļ.¬† O presidente da diretoria ser√° o P√°roco da Par√≥quia S√£o Francisco de Assis, indicado pela Prov√≠ncia do Sant√≠ssimo Nome de Jesus do Brasil.

 

Art. 18. Os demais componentes da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, em votação direta e secreta ou aclamação, da qual, participarão como eleitores, todos os associados.

 

Art. 19. O mandato da Diretoria é de 03 (três) anos, permitida a reeleição consecutiva por mais um mandato.

 

Seção III

 

Da Competência da Diretoria

 

 

Art. 20. Compete ao Presidente:

I ‚Äď Representar a APSPB, judicial ou extrajudicialmente, quer ativa, como passivamente;

II ‚Äď Assinar todos os documentos e correspond√™ncias da APSPB juntamente com o

 

 

 

Primeiro Secret√°rio;

III - Executar e fazer executar o Estatuto da APSPB;

IV- Autorizar todas as despesas necess√°rias ao desempenho das finalidades da APSPB, bem como, assinar e movimentar conta banc√°ria em conjunto com o primeiro Tesoureiro ou em separado.

V ‚Äď Assinar o termo de abertura e encerramento do livro Ata da APSPB e rubricar todas as folhas;

VI ‚Äď Receber e encaminhar √† Diretoria o relat√≥rio circunstanciado de quaisquer per√≠cias feitas pelo Conselho Fiscal;

VII ‚Äď Admitir e/ou dispensar servidores, fixando-lhes a remunera√ß√£o, ouvida a Diretoria.

 

Par√°grafo √önico. Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, assim como exercer fun√ß√Ķes delegadas pela Diretoria.

 

Art. 21. Compete ao Primeiro Secret√°rio:

I-                   Dirigir os serviços da Secretaria;

II-                Receber todas as correspondências dirigidas à APSPB, dando-lhes o destino certo;

III-             Assinar a correspondência juntamente com o Presidente;

IV-             Cadastrar os associados;

V-                Elaborar o Relatório Anual da Diretoria;

VI-             Elaborar e ler as atas de cada sessão.

 

Par√°grafo √önico. Ao Segundo Secret√°rio cabe substituir o Primeiro Secret√°rio, em suas faltas e impedimentos, assim como exercer fun√ß√Ķes delegadas pela Diretoria.

 

Art.22. Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Arrecadar contribui√ß√Ķes para o Projeto e responsabilizar-se por elas, enquanto n√£o lhe der o destino regulamentar;

II-                Fazer pagamentos, para os quais tiver a devida autorização por escrito, da Diretoria;

a.       Escriturar e fechar o livro-caixa, todos os meses, apresentando-se à, na Diretoria primeira reunião que se realizar, juntamente com o balancete do mês findo;

III-             Apresentar o balanço anual das finanças à Assembleia Geral de acordo com as normas específicas de contabilidade;

IV-             Catalogar todos os bens da APSPB;

V-                Fazer o plano orçamentário anual.

 

Par√°grafo √önico. Ao Segundo Tesoureiro cabe substituir o Primeiro Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assim como exercer fun√ß√Ķes delegadas pela Diretoria.

 

Seção IV

 

Do Conselho Fiscal

 

Art. 23.  O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.

 

 

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:

I-                   Fiscalizar todo o movimento financeiro da Diretoria, quer seja receita ou despesa;

II-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Fiscalizar se as despesas e receitas est√£o ocorrendo com observ√Ęncia das normas constantes do presente Estatuto;

III-             Verificar se os livros contábil e fiscal exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados com zelo e bem guardados;

IV-¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Emitir parecer sobre os balan√ßos e relat√≥rios de desempenho financeiro e cont√°bil sobre as opera√ß√Ķes patrimoniais realizadas;

V-                Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito, encaminhando uma cópia à Diretoria através do Presidente da APSPB.

 

Par√°grafo √önico. As decis√Ķes do Conselho Fiscal ser√£o tomadas por maioria simples.

 

Art. 25. Ordinariamente, o Conselho Fiscal reunir-se-√° trimestralmente para examinar as contas da APSPB.

 

Art. 26. Extraordinariamente, o Conselho Fiscal será convocado pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Associados da APSPB, sempre que se fizer necessário, para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras ocorridas na Administração.

 

 

CAPITULO VI

Do Processo Eleitoral

 

Art. 27. Aelei√ß√£o para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-√° at√© 30 (trinta) dias antes do vencimento do mandato dos associados da Diretoria e do Conselho Fiscal, devendo os eleitos tomar posse at√© 30 (trinta) dias ap√≥s as elei√ß√Ķes.

 

Par√°grafo √önico. Fica expressamente vedado o preenchimento de cargos ou fun√ß√Ķes na APSPB, por qualquer associado que esteja respondendo a inqu√©ritos ou processos criminais na condi√ß√£o de acusado ou r√©u.

 

Art. 28. Todas as elei√ß√Ķes obedecer√£o ao principio de voto direto e secreto ou aclama√ß√£o, sendo assegurado a todos os Associados da APSPB o direito de votar e ser votado.

 

¬ß 1¬ļ. Ter√£o direito de votar o Associado que se filiar a APSPB, pelo menos 30(trinta) dias antes das elei√ß√Ķes.

 

¬ß 2¬ļ. S√≥ poder√° pleitear os cargos eletivos da APSPB o Associado que tiver mais de 24 meses de filia√ß√£o.

 

Art. 29.  A eleição será realizada por convocação do Presidente ou pela Assembleia Geral, através de edital onde constará data de eleição, prazo para registro de chapa, data para formação da comissão eleitoral.

 

Par√°grafo √önico. As elei√ß√Ķes dever√£o ser realizadas em local p√ļblico.

 

Art. 30. A Eleição será dirigida por uma Comissão Eleitoral designada pela Diretoria e formada por um associado da Diretoria, um associado de cada chapa inscrita e um membro convidado representante da Província do Santíssimo Nome de Jesus.

 

 

CAPITULO VII

 

Da Dissolução da APSPB

 

Art. 31. A APSPB somente se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, convocada para este fim, mediante votação de 2/3(dois terços) dos associados inscritos.

 

¬ß 1¬ļ. Dissolvido a APSPB, os bens de seu patrim√īnio social ser√£o revertidos √† Par√≥quia S√£o Francisco de Assis.

 

¬ß 2¬ļ. Em hip√≥tese alguma os bens ser√£o destinados aos associados da APSPB.

 

CAPITULO VIII

 

Disposi√ß√Ķes Gerais e Transit√≥rias

 

Art. 32. Os casos omissos devem ser decididos pela Diretoria, cabendo recurso à Assembléia Geral dentro de 15(quinze) dias da notificação ou divulgação da resolução.

 

Art. 33.  Este estatuto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Goi√Ęnia, 08 de junho de 2009.

 

 

 

___________________________

Ednilson Vaz, ofm

Presidente

 

 

 

 

 

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Nilzete de Nazaré da Fonseca Lousa

                                                                1ª Secretária

 

 

 

 

________________________________

Joviano Carneiro Filho

Advogado OAB n¬ļ 1829

 

 

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