“Fazei de mim um instrumento de vossa paz!”

Usado na Páscoa, no Natal, nas Festas do Senhor, nas Festas de Nossa Senhora e dos Santos, exceto dos mártires. Simboliza alegria, ressurreição, vitória, pureza e alegria.

26/04/2018 - Ano: C
Cor Litúrgica: Branco (Saiba porque!)

Por uma iniciativa do Frei Ednilson Vaz, ofm; pároco da Paróquia São Francisco de Assis, de 2007 a 2010, foi criado o Projeto Social Paz e Bem. Uma das prioridades de sua gestão era organizar um projeto sistematizado voltado para o trabalho social. Assim, em meados do ano de 2009 ele teve a iniciativa de convidar algumas pessoas para formar uma comissão de ação social (CEAS) para planejar e discutir qual público a paróquia iria atender.

A fundação do projeto, portanto, vem ao encontro dos anseios dos paroquianos e das pessoas do Setor Universitário e do Jardim Goiás. Para tanto bastou otimizar o uso da área da Capela N. S. de Guadalupe, que está localizada na Rua 2, com a Rua 41, Qd A-19 com a Qd A-20, em frente ao Auditório da Celg. A Capela conta com uma localização estratégica, ficando entre as comunidades “Santa Luzia” e “Nossa Senhora Aparecida”, ambas carentes e necessitadas de um atendimento social. Nesse sentido o projeto vem desenvolvendo ações de compromisso com a vida, contemplando a opinião dos paroquianos interessados num engajamento de ações sociais organizadas.

O projeto, no entanto, foi pensado tendo como finalidade desenvolver junto às crianças e adolescentes conceitos e valores humanos e cristãos necessários ao desenvolvimento integral da pessoa, afastando-os do risco da marginalidade e propiciando a vivência da cidadania através de atividades sócio-educativas e profissionais, tendo sido planejado para atender crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 16 anos de idade provenientes de famílias de baixo poder aquisitivo, moradores do Setor Jardim Goiás e Setor Universitário.

Após dois anos de reuniões, planejamentos e discussões a comissão de ação social, juntamente com o pároco, Frei Ednilson Vaz, ofm, contratou uma coordenadora pedagógica, dando início assim às primeiras atividades em 08 de junho de 2009. O primeiro mês de trabalho foi um período de adaptações e de experiências, sendo as atividades oferecidas duas vezes por semana nos períodos matutinos e vespertinos.

Atualmente são oferecidas as seguintes oficinas: esporte e lazer, reforço escolar, informática e dança. E o público atendido pelo projeto se diversificou. Antes atendia apenas crianças e adolescentes. Hoje, adultos e idosos são atendidos nas oficinas de dança e informática. Houve ainda um aumento na capacidade de atendimento do projeto com a criação de um Núcleo de Informática na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, que atende crianças e jovens da região.

Hoje o Projeto Paz e Bem tem conseguido cumprir com os objetivos de trabalhos propostos. Todas as despesas e custos são arcadas pela Paróquia São Francisco de Assis, contando ainda com a doação de materiais e alimentos provenientes da solidariedade dos paroquianos.

 

 

ESTATUTO

ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL PAZ E BEM

 

= APSPB =

 

 

CAPÍTULO I

 

 

Da Denominação, Sede, Fins e Duração

 

 

Art. 1º. A Associação Projeto Social Paz e Bem, designada também pela sigla APSPB, é uma associação civil de fins não econômicos, sem cunho político-partidário, com fins filantrópicos, constituída por número ilimitado de associados, pessoas físicas e jurídicas, instituída pela Paróquia São Francisco de Assis de Goiânia, e a ela ligada, e se regerá pelo presente Estatuto, e pela legislação pertinente.

 

§ 1º. É vedada a utilização do nome e da sede social do Projeto para fins político – partidários, bem como para campanhas ou promoções que não sejam de interesse do Projeto.

 

Art. 2º. A APSPB terá sede e foro em Goiânia-GO, à Rua 41, entre as Quadras A-19 e A-20, no Setor Jardim Goiás, Goiânia-GO.

 

Art. 3º. A APSPB tem por finalidadedesenvolver programas de promoção e educação para o trabalho com crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública, prioritariamente aqueles que se encontram sob condições de risco, a fim de promover a formação de conceitos e valores humanos e cristãos necessários ao desenvolvimento integral, propiciando-lhes a construção e a vivência da cidadania, bem como desenvolver programas de promoção social em todos os níveis para qualquer faixa etária.

 

Art. 4º. O prazo de duração da APSPB é indeterminado e se regerá pelo presente estatuto e pela legislação pertinente.

 

 

                                                        CAPÍTULO II         

 

Dos Associados

 

Art. 5º. A APSPB é constituída de:

 

a) Associados Fundadores, os que assinarem a Ata de Fundação da APSPB;

b) Associados Efetivos, os que se inscreverem no quadro associativo da APSPB, cujos nomes forem aprovados pela Diretoria e se dispuserem a cumprir o Estatuto da APSPB;

c) Associados Honorários, os que tenham prestado relevantes serviços aos objetivos da APSPB, devidamente comprovados pela Diretoria.

 

 

§  1º. Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

§ 2º. Os associados da Diretoria não têm vínculo empregatício com o projeto Paz e Bem, mas este pode prover sua manutenção ou assistência, bem como sua formação e aperfeiçoamento.

§  3º. Os associados não têm direitos sobre o patrimônio social e nada poderão exigir pelo tempo que nela permanecer.

 

 

Seção I

 

Da Admissão

 

Art. 6º. A admissão dos associados dar-se-á por meio de preenchimento de ficha associativa, em que constarão os dados relacionados ao membro, sua assinatura, a do Presidente e do Secretário da APSPB.

 

 

Seção II

 

Dos Direitos

 

 

Art. 7º. São direitos dos associados da APSPB:

I – Receber assistência e orientação adequadas, no que for possível;

II – Participar de atividades desenvolvidas pelo Projeto, bem como sugerir atividades a serem desenvolvidas;

III – Votar e ser votado para preenchimento de qualquer cargo na estrutura administrativa da APSPB;

IV – Solicitar seu desligamento do quadro de associados em qualquer época.

 

 

Seção III

 

Dos Deveres

 

 

Art. 8º. São deveres dos membros da APSPB:

I - Respeitar e fazer respeitar o Estatuto da APSPB;

II – Comparecer, assiduamente, às reuniões e assembléias;

III – Aceitar os cargos sociais para os quais foram eleitos ou nomeados, salvo motivo de força maior.

 

Seção IV

 

 

Do desligamento

 

 

Art. 9º. Os associados da APSPB serão desligados do quadro social quando:

I – Formalizar pedido espontâneo de demissão junto à Secretaria;

 

II – Infringir as normas desse Estatuto;

III - Desacatar deliberação da Assembléia Geral.

 

Parágrafo Único.  O associado que se retirar da APSPB não terá direito a qualquer tipo de restituição ou indenização.

 

Seção V

 

Das Penalidades e Desligamento

 

Art. 10. O associado que infringir as disposições estatutárias, praticar ato que desabone o nome da APSPB ou perturbar a sua ordem é passível das seguintes penalidades:

 

I - Advertência;

II - Suspensão;

III - Desligamento.

 

§ 1º. A advertência será verbal e por escrito, mantido o devido sigilo;

 

§ 2º. Haverá suspensão do associado, com a sua ciência, por dez dias, na reincidência das faltas cometidas, sempre mantendo o registro, com assinatura dos associados e das testemunhas.

 

§ 3º.  O desligamentodar-se-á havendo justa causa assim reconhecida, conforme deliberação da Diretoria, aprovação da maioria dos presentes na Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, nos seguintes casos:

a)      Grave violação estatutária;

b)      Difamação da APSPB, de seus diretores e associados, e prática de outras faltas, em dissonância com as leis do País;

c)      Atividades que contrariem as decisões da Assembléia Geral;

d)     Desvio dos bons costumes, por conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;

e)      Recusa injustificada de prestação de contas;

f)       Retenção abusiva ou extravio de documentos e bens da APSPB.

 

§ 4º. Todas as penalidades serão precedidas de ampla defesa por parte do associado acusado, cabendo recursos à Diretoria ou aos Órgãos Superiores.

 

 

CAPITULO III

 

Do Patrimônio Social

 

 

Art. 11. O patrimônio da APSPB é constituído por:

I – Bens móveis e imóveis que possui ou vier a possuir;

II - Veículos e semoventes;

III – Ações e títulos da Dívida Pública.

 

Art. 12. Areceita da APSPB advirá de parcerias, doações de pessoas físicas e jurídicas, bônus e locações, subvenções do poder público, rendimento do seu patrimônio social ou de atividades promovidas pela Associação.

 

Parágrafo Único. As despesas da APSPB consistem em gastos ordinários para o seu funcionamento, manutenção da sede social e fazer face às demais despesas inerentes a sua finalidade.

 

 

CAPITULO IV

 

Dos Órgãos Deliberativos

 

Art. 13. São Órgãos Deliberativos:

I-         Assembleia Geral;

II-      Diretoria;

III-   Conselho Fiscal.

 

Parágrafo Único. A convocação dos Órgãos Deliberativos será feita pelo Presidente ou por, no mínimo, 1/5 dos associados, através de requerimento.

 

Seção I

 

Da Assembleia Geral

 

Art. 14. AAssembléia Geral é o órgão máximo da APSPB, que se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por ano, ou extraordinariamente quando for convocada pela Diretoria ou a requerimento de, no mínimo, 1/5 dos Associados.

 

§ 1º. A Assembléia Geral é soberana em suas decisões, que deverão ser anotadas em livro próprio e ser acatadas por todos os associados.

 

§ 2º. As Assembleias serão convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de editais afixados em locais públicos e visíveis na Comunidade, que permitam a todos os Associados da APSPB tomar conhecimento de sua realização.

 

§ 3°. Caso a Diretoria não cumpra o pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária, os Associados da APSPB que tiverem subscritando o requerimento terão plenos poderes para convocá-la e o direito de promovê-la na forma do parágrafo anterior.

 

Art.15. Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger os associados da Diretoria e do Conselho Fiscal;

II – Aprovar as Contas;

III – Deliberar sobre os assuntos de interesse da APSPB.

 

§ 1º. Para as deliberações referentes aos incisos I e II deste Artigo é exigido um quorum de 50% mais um dos Associados da APSPB.

 

§ 2º. Para as deliberações sobre os demais assuntos de competência da Assembleia Geral é exigido o quorum de 1/3 (um terço) dos associados em primeira chamada; e em segunda chamada trinta minutos após o horário designado para a primeira chamada, com qualquer número de associados presentes.

 

Art.16. Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – Destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – Alterar o Estatuto.

 

Parágrafo Único. Para as deliberações que se referem os incisos I e II, deste artigo é exigido deliberação da Assembléia especialmente convocada para este fim, cujo quorum será de 50% mais um dos associados. A Assembléia Geral se dará com instalação em primeira chamada com quorum de 1/3 (um terço), e a segunda chamada com qualquer número de associados presentes.

 

Seção II

 

Da Diretoria

 

Art. 17. ADiretoria compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários e 1º e 2º Tesoureiros.

 

§ 1º. Ocorrendo vacância em qualquer cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela primeira Assembléia Geral, convocada para esta finalidade, que se realizará após a vacância.

 

§ 2º. A administração da APSPB compete a todos os associados da Diretoria, conjunta e isoladamente, com as atribuições previstas neste Estatuto.

 

§ 3º.  O presidente da diretoria será o Pároco da Paróquia São Francisco de Assis, indicado pela Província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil.

 

Art. 18. Os demais componentes da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, em votação direta e secreta ou aclamação, da qual, participarão como eleitores, todos os associados.

 

Art. 19. O mandato da Diretoria é de 03 (três) anos, permitida a reeleição consecutiva por mais um mandato.

 

Seção III

 

Da Competência da Diretoria

 

 

Art. 20. Compete ao Presidente:

I – Representar a APSPB, judicial ou extrajudicialmente, quer ativa, como passivamente;

II – Assinar todos os documentos e correspondências da APSPB juntamente com o

 

 

 

Primeiro Secretário;

III - Executar e fazer executar o Estatuto da APSPB;

IV- Autorizar todas as despesas necessárias ao desempenho das finalidades da APSPB, bem como, assinar e movimentar conta bancária em conjunto com o primeiro Tesoureiro ou em separado.

V – Assinar o termo de abertura e encerramento do livro Ata da APSPB e rubricar todas as folhas;

VI – Receber e encaminhar à Diretoria o relatório circunstanciado de quaisquer perícias feitas pelo Conselho Fiscal;

VII – Admitir e/ou dispensar servidores, fixando-lhes a remuneração, ouvida a Diretoria.

 

Parágrafo Único. Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, assim como exercer funções delegadas pela Diretoria.

 

Art. 21. Compete ao Primeiro Secretário:

I-                   Dirigir os serviços da Secretaria;

II-                Receber todas as correspondências dirigidas à APSPB, dando-lhes o destino certo;

III-             Assinar a correspondência juntamente com o Presidente;

IV-             Cadastrar os associados;

V-                Elaborar o Relatório Anual da Diretoria;

VI-             Elaborar e ler as atas de cada sessão.

 

Parágrafo Único. Ao Segundo Secretário cabe substituir o Primeiro Secretário, em suas faltas e impedimentos, assim como exercer funções delegadas pela Diretoria.

 

Art.22. Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I-                   Arrecadar contribuições para o Projeto e responsabilizar-se por elas, enquanto não lhe der o destino regulamentar;

II-                Fazer pagamentos, para os quais tiver a devida autorização por escrito, da Diretoria;

a.       Escriturar e fechar o livro-caixa, todos os meses, apresentando-se à, na Diretoria primeira reunião que se realizar, juntamente com o balancete do mês findo;

III-             Apresentar o balanço anual das finanças à Assembleia Geral de acordo com as normas específicas de contabilidade;

IV-             Catalogar todos os bens da APSPB;

V-                Fazer o plano orçamentário anual.

 

Parágrafo Único. Ao Segundo Tesoureiro cabe substituir o Primeiro Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assim como exercer funções delegadas pela Diretoria.

 

Seção IV

 

Do Conselho Fiscal

 

Art. 23.  O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.

 

 

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:

I-                   Fiscalizar todo o movimento financeiro da Diretoria, quer seja receita ou despesa;

II-                Fiscalizar se as despesas e receitas estão ocorrendo com observância das normas constantes do presente Estatuto;

III-             Verificar se os livros contábil e fiscal exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados com zelo e bem guardados;

IV-             Emitir parecer sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil sobre as operações patrimoniais realizadas;

V-                Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito, encaminhando uma cópia à Diretoria através do Presidente da APSPB.

 

Parágrafo Único. As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples.

 

Art. 25. Ordinariamente, o Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente para examinar as contas da APSPB.

 

Art. 26. Extraordinariamente, o Conselho Fiscal será convocado pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos Associados da APSPB, sempre que se fizer necessário, para conhecer e dar parecer sobre irregularidades financeiras ocorridas na Administração.

 

 

CAPITULO VI

Do Processo Eleitoral

 

Art. 27. Aeleição para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-á até 30 (trinta) dias antes do vencimento do mandato dos associados da Diretoria e do Conselho Fiscal, devendo os eleitos tomar posse até 30 (trinta) dias após as eleições.

 

Parágrafo Único. Fica expressamente vedado o preenchimento de cargos ou funções na APSPB, por qualquer associado que esteja respondendo a inquéritos ou processos criminais na condição de acusado ou réu.

 

Art. 28. Todas as eleições obedecerão ao principio de voto direto e secreto ou aclamação, sendo assegurado a todos os Associados da APSPB o direito de votar e ser votado.

 

§ 1º. Terão direito de votar o Associado que se filiar a APSPB, pelo menos 30(trinta) dias antes das eleições.

 

§ 2º. Só poderá pleitear os cargos eletivos da APSPB o Associado que tiver mais de 24 meses de filiação.

 

Art. 29.  A eleição será realizada por convocação do Presidente ou pela Assembleia Geral, através de edital onde constará data de eleição, prazo para registro de chapa, data para formação da comissão eleitoral.

 

Parágrafo Único. As eleições deverão ser realizadas em local público.

 

Art. 30. A Eleição será dirigida por uma Comissão Eleitoral designada pela Diretoria e formada por um associado da Diretoria, um associado de cada chapa inscrita e um membro convidado representante da Província do Santíssimo Nome de Jesus.

 

 

CAPITULO VII

 

Da Dissolução da APSPB

 

Art. 31. A APSPB somente se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, convocada para este fim, mediante votação de 2/3(dois terços) dos associados inscritos.

 

§ 1º. Dissolvido a APSPB, os bens de seu patrimônio social serão revertidos à Paróquia São Francisco de Assis.

 

§ 2º. Em hipótese alguma os bens serão destinados aos associados da APSPB.

 

CAPITULO VIII

 

Disposições Gerais e Transitórias

 

Art. 32. Os casos omissos devem ser decididos pela Diretoria, cabendo recurso à Assembléia Geral dentro de 15(quinze) dias da notificação ou divulgação da resolução.

 

Art. 33.  Este estatuto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Goiânia, 08 de junho de 2009.

 

 

 

___________________________

Ednilson Vaz, ofm

Presidente

 

 

 

 

 

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Nilzete de Nazaré da Fonseca Lousa

                                                                1ª Secretária

 

 

 

 

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Joviano Carneiro Filho

Advogado OAB nº 1829

 

 

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